A Prefeitura de Maricá registrou 6.630 inscrições no Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) durante o período de 1º a 15 de maio. Essa nova fase de inscrição abrange profissionais de quatro categorias adicionais: beleza, construção civil, alimentação e pescadores cooperados. Além desses profissionais, foi aberta uma oportunidade adicional para beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), motoristas e entregadores de aplicativo, mototaxistas, cabeleireiros, manicures, pedicures, costureiras, taxistas com cartão de identificação de permissionário e ambulantes que possuam autorização da Prefeitura ou que tenham feito o pedido até 1º de dezembro de 2022.
Esse benefício foi criado pela Prefeitura de Maricá com o objetivo de estimular a economia da cidade e garantir proteção social a muitos profissionais que trabalham informalmente no município. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos tem previsão de analisar todas as inscrições recebidas até o final de junho.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Igor Sardinha, expressou satisfação com a adesão dos trabalhadores nessa nova etapa de inscrição. Mais de 6.600 pessoas aproveitaram a oportunidade e se inscreveram. Os estudos para inclusão de novas categorias continuam, com o objetivo de retirar ainda mais trabalhadores da informalidade.
Durante o processo de análise, caso haja erros ou inconsistências nas informações fornecidas, o cidadão será notificado por e-mail e terá um prazo de 10 dias corridos, a partir da data de recebimento, para apresentar recurso. Essa notificação também é disponibilizada na área de inscrição do Portal SIM, no site. Se for necessário recorrer, o procedimento deve ser realizado pelo mesmo site de cadastro, no seguinte link: https://sim.marica.rj.gov.br/PPT. O cidadão deve selecionar a opção “acompanhe sua inscrição” e, em seguida, clicar em “exigência”, anexando a documentação solicitada. Caso a pessoa recorra três vezes, será necessário comparecer pessoalmente ao atendimento da Secretaria, seja no Centro ou em Itaipuaçu.
É importante ressaltar que todas as etapas de recurso devem ser realizadas exclusivamente pelo site. Os comunicados por e-mail são enviados apenas para informar o cidadão sobre o status do processo. É fundamental que o inscrito verifique diariamente a caixa de e-mails, inclusive a pasta de spam ou lixo eletrônico, para verificar se o aviso foi encaminhado. Além disso, é necessário acompanhar a situação da inscrição no site dos Serviços Integrados de Maricá.
Atendimento presencial para trabalhadores no Centro e em Itaipuaçu
O atendimento presencial continua disponível para aqueles trabalhadores que não possuem conhecimentos tecnológicos, computadores ou que necessitam de auxílio durante o processo de inscrição. Para agendar esse atendimento, eles podem solicitar um agendamento em um dos dois polos do PPT, localizados no Centro e em Itaipuaçu, por meio do Portal dos Serviços Integrados Municipal (SIM), no seguinte link: https://maricadigital.com.br/agendar-servico. Eles devem indicar o local, o dia e o horário desejados.
O atendimento presencial está disponível no Centro Administrativo de Itaipuaçu, localizado na Rua Van Lerbergue, nº 249, funcionando de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Domício da Gama, nº 259, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Técnicos da Prefeitura também estão disponíveis para esclarecer dúvidas, que podem ser enviadas por mensagem de texto nos canais de WhatsApp, pelos telefones (21) 91001-1220 e (21) 91001-0045, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Mais de 11 mil pessoas aprovadas já foram incluídas no programa
O Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) tem como objetivo impulsionar a economia e garantir proteção social a uma parte dos trabalhadores de Maricá, que, em sua maioria, atuam informalmente. Até o momento, 11.772 pessoas foram aprovadas e receberam o primeiro pagamento em abril, injetando um total de R$ 7,6 milhões na economia do município.
O PPT é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10). No BEP, o trabalhador receberá mensalmente metade do salário mínimo nacional na moeda Mumbuca. O valor deve ser utilizado para fortalecer o negócio, seja para aquisição de insumos, máquinas, investimentos em divulgação ou como capital de giro.
O benefício Cota-10 consiste no depósito mensal, em uma conta administrada pela Prefeitura, de 10% do faturamento mensal declarado pelo trabalhador, limitado a três salários mínimos. Esse valor, também em mumbucas, só poderá ser sacado em situações previstas no programa, como a decretação de calamidade pública, o falecimento de um dependente ou a aposentadoria do trabalhador, entre outras circunstâncias. Esse benefício funciona como uma proteção contra adversidades que possam impedir o trabalhador de exercer sua atividade.
