O Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições de Maricá (Gated) conduziu sua terceira operação deste mês no bairro Jardim Interlagos, à beira-mar da cidade, nesta sexta-feira, 17 de novembro. A equipe desmantelou diversas estruturas ilegais construídas ao longo da Avenida Ruth Ribeiro, situadas dentro da área de proteção à margem da lagoa, onde a legislação estabelece uma distância de até 50 metros. Foram removidas duas residências, três muros, três bases e quatro cercas.
Adicionalmente, duas outras obras em andamento no local foram embargadas, e os responsáveis foram notificados pela Secretaria da Cidade Sustentável. A ação contou com a colaboração das secretarias de Urbanismo, Trânsito e Engenharia Viária, juntamente com equipes da Guarda Ambiental Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
A primeira intervenção do Gated no Jardim Interlagos ocorreu em 1º de novembro, quando inspecionaram construções irregulares na encosta. Naquela ocasião, foram emitidos 57 autos, incluindo intimações (28), embargos (21) e notificações de infração (quatro cada). Em 8 de novembro, a fiscalização concentrou-se em estruturas na faixa marginal da lagoa, resultando em 10 embargos, duas notificações e uma intimação.
Esta última ação marca a primeira operação de demolição do Gated após a publicação do decreto nº 1.237, em 1º de novembro, no Jornal Oficial de Maricá. O decreto estabelece novas diretrizes para essas operações, permitindo a demolição direta e administrativa de construções em áreas públicas, faixas marginais de proteção, áreas ambientalmente frágeis e zonas de risco geológico, sem autorização explícita das autoridades competentes.
De acordo com o decreto, a demolição será realizada rapidamente após a constatação da irregularidade, sem a necessidade de processos administrativos ou judiciais preliminares, que podem ser adotados posteriormente. Contudo, em casos de construções irregulares ocupadas, a demolição ocorrerá somente após a disponibilização de alternativas habitacionais para os moradores. Se essa solução não for viável devido ao não enquadramento dos ocupantes nos critérios para habitação oferecidos pela Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos, o caso será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para medidas judiciais.
O Gated já realizou 53 operações em 2023, com reuniões de planejamento a cada 20 dias para garantir a eficiência das ações. Diversos bairros, como Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado, foram alvo das intervenções para conter construções irregulares em áreas públicas. Desde 2022, a Prefeitura de Maricá tem intensificado essas ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
O Gated é composto por diversas entidades municipais, incluindo secretarias, autarquias e a Procuradoria Geral do Município. As denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos telefones (21) 3731-9777 (núcleo Centro), 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu) ou 2253-1177 (Disque Denúncia).
