Nesta quinta-feira, dia 14, a Prefeitura de Maricá, através do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), demoliu uma construção em área ambiental dentro da Faixa Marginal de Proteção (FMP) no Jardim Interlagos, configurando um crime ambiental. A estrutura, em fase de fundação, havia sido notificada e embargada desde fevereiro, quando fiscais identificaram irregularidades durante uma vistoria de rotina. Apesar das intimações, o proprietário não se pronunciou.
A Faixa Marginal de Proteção é uma área determinada pelo órgão ambiental (INEA) para preservar regiões costeiras, visando garantir a estabilidade ambiental. A ação contou com a participação de várias secretarias, autarquias e órgãos municipais, incluindo a Guarda Municipal e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
Essa é a terceira demolição realizada pelo GATED desde que o decreto nº 1.237, com novas diretrizes para suas operações, foi publicado no Jornal Oficial de Maricá (JOM). O decreto estabelece que qualquer obra construída em área pública, Faixa Marginal de Proteção, área ambientalmente sensível ou áreas de risco geológico, sem autorização expressa do poder público ou órgão competente, está sujeita à demolição administrativa pelo município. A ação de demolição deve ocorrer o mais breve possível após a constatação da irregularidade, sem necessidade de procedimentos fiscais prévios, embora possam ser adotados posteriormente.
No entanto, o decreto ressalta que, nos casos de construções irregulares ocupadas por moradores, a demolição só ocorrerá após a garantia de solução habitacional para os ocupantes.
O GATED realizou sua 59ª ação em 2023 e mantém reuniões a cada 20 dias para planejar e executar suas operações de forma eficiente. Para evitar construções irregulares em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá tem intensificado as ações do grupo desde 2022, quando foi criado através do decreto municipal nº 777.
Esse órgão municipal é composto por diversas secretarias, autarquias e órgãos do governo local e recebe denúncias de irregularidades através de números de telefone específicos para cada região de Maricá.
