Maricá: Moradores entram com ação na justiça contra a expansão do aeroporto; entenda!
Moradores da região central de Maricá ingressaram com uma ação popular contra o Município e outros entes envolvidos na expansão do Aeroporto de Maricá (SBMI). A principal queixa é a intensa poluição sonora causada pelo aumento do tráfego de helicópteros e a construção de novos pátios de aeronaves sem medidas mitigadoras para os impactos ambientais.
Desde 2013, a gestão do Aeroporto de Maricá foi delegada ao Município, que nos últimos anos tem impulsionado a sua expansão para atender empresas de transporte offshore. O aumento das operações de helicópteros, especialmente após a inauguração do Pátio de Aeronaves nº 3 em março de 2024, trouxe preocupação para os moradores da região. O pátio, que entrou em funcionamento em agosto do mesmo ano, adicionou treze novas vagas para helicópteros a poucos metros de residências, aumentando consideravelmente o nível de ruído.
Relatos de moradores apontam que a exposição contínua ao barulho das aeronaves, algumas alcançando mais de 100 decibéis, tornou impossível atividades cotidianas como trabalhar em home office, assistir televisão e até mesmo dormir. Os voos ocorrem diariamente, das 6h30 até o anoitecer, sem restrições nos fins de semana e feriados.
A ação popular se baseia no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, alegando diversas irregularidades no licenciamento ambiental da expansão do aeroporto. Segundo a ação, os processos administrativos que concederam as licenças para a operação dos novos pátios ignoraram normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), além de apresentarem pareceres técnicos superficiais.
O documento também questiona a legalidade do licenciamento feito pela Secretaria de Cidade Sustentável de Maricá, apontando que a responsabilidade para autorização ambiental de aeroportos no Estado do Rio de Janeiro deveria ser do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), conforme a Resolução CONEMA nº 92/2021.
Enquanto a comunidade busca soluções na Justiça, o Município já anunciou novas expansões do aeroporto, incluindo a construção do Pátio de Aeronaves nº 4 e quatro novos hangares. O temor dos moradores é que a falta de medidas mitigadoras continue agravando os problemas ambientais e de qualidade de vida na região.
A prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR) ainda não se manifestaram oficialmente sobre a ação. No entanto, a ANAC, que também foi citada no processo, solicitou esclarecimentos sobre as reclamações relacionadas ao impacto sonoro e à regularidade das licenças concedidas.
Diante da situação, os moradores têm se organizado para pressionar o poder público a tomar providências. Eles criaram um grupo comunitário para compartilhar informações e denúncias, além de promover reuniões e ações coletivas. Estudos sobre os impactos da poluição sonora já foram realizados e encaminhados à Justiça, na esperança de uma decisão que obrigue o Município a adotar medidas para minimizar os danos ambientais e garantir a qualidade de vida da população local.
A equipe do Maricá Info continuará acompanhando os desdobramentos deste caso e trazendo atualizações sobre o impacto da expansão do Aeroporto de Maricá.
Leia também:
Maricá: Som perturbador de helicópteros tira o sossego de moradores na região central; Anac cobra explicações
