Maricá: Profissionais da saúde da atenção secundária temem pejotização e farão protesto nesta quarta-feira (09)
Profissionais da saúde que atuam na atenção ambulatorial de Maricá estão insatisfeitos com o novo modelo de contratação proposto pela organização social HEVA Saúde Integral LTDA, que administra parte dos serviços no município. O motivo do descontentamento é a adesão obrigatória a um contrato de Sociedade em Conta de Participação (SCP), que obriga os profissionais a se tornarem “sócios participantes” da organização. Contra essa forma de contratação, dezenas de profissionais estão se mobilizando para uma paralisação e um protesto nesta quarta-feira (09/04) a partir das 10h em frente à Unidade de Saúde da Família do Centro de Maricá com caminhada até a sede da secretaria.
Segundo o documento obtido pelo Maricá Info, os médicos e demais profissionais de nível superior que aderirem ao modelo terão que cumprir jornada fixa, com ponto eletrônico, e assumirão responsabilidades tributárias e fiscais como pessoas jurídicas — o que levanta sérias preocupações quanto à legalidade e à precarização dos vínculos trabalhistas, caracterizando possível pejotização.
De acordo com o contrato, a empresa HEVA atua como “sócia ostensiva” e será a única com poderes para movimentar a conta bancária vinculada à SCP. Os profissionais, chamados de “sócios participantes”, contribuem com seus serviços e recebem participação nos resultados após o pagamento das despesas. No entanto, não têm direito de transferir suas cotas ou tomar decisões sem a autorização da HEVA. A cláusula também prevê exclusão por “justa causa”, inadimplência contratual e até falência da sócia ostensiva.
Esse formato de contratação tem sido duramente criticado por médicos e outros profissionais que atuam na rede pública. Como mostrou reportagem do Maricá Info no último domingo (06), a cidade pode enfrentar paralisações ainda nesta semana caso o modelo seja mantido. Profissionais relatam que, além da insegurança jurídica, a exigência de jornada fixa e ponto eletrônico contraria os princípios da autonomia da PJ, reforçando o risco de vínculo empregatício disfarçado.
Em resposta às críticas, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, anunciou na última segunda-feira (07) que os profissionais das Unidades de Saúde da Família (USFs), os famosos postos de saúde, não serão contratados como PJ, garantindo que haverá concurso público. No entanto, o prefeito não mencionou os profissionais da atenção secundária, como os do atendimento ambulatorial — justamente os atingidos pelo contrato com a HEVA.
Questionamos a prefeitura de Maricá sobre o problema, mas até o momento da publicação desta matéria não havíamos recebido um retorno.
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