Ministério Público do Trabalho abre investigação contra Secretaria de Saúde de Maricá
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de servidores pela Secretaria Municipal de Saúde de Maricá. A Portaria nº 171.2025, assinada em 21 de maio pelo procurador Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, aponta indícios de descumprimento de normas trabalhistas no serviço público municipal.
Segundo o documento, o inquérito visa apurar irregularidades relativas a concursos públicos e processos seletivos, o que indica preocupação com práticas que podem ferir os princípios constitucionais que regem a administração pública, como a legalidade e a impessoalidade. A investigação tramita sob o número 000461.2025.01.006/2.
Embora o MPT não detalhe na portaria a origem da denúncia, há indícios de que o procedimento tenha sido motivado por relatos de concursados da Fundação Estatal de Saúde (Femar), extinta pela atual gestão municipal.
No último dia 31 de maio, uma audiência pública na Câmara de Vereadores revelou que a situação jurídica dos concursados da Femar permanece indefinida. Durante o encontro, representantes do governo municipal e da sociedade civil discutiram a necessidade de garantir segurança jurídica aos profissionais aprovados em concurso público e que até hoje buscam estabilidade ou reintegração ao serviço público.
A abertura do inquérito pelo MPT poderá aprofundar a análise sobre os efeitos da extinção da Femar e a forma como o município tem conduzido a contratação de servidores para a área da saúde desde então. A Secretaria Municipal de Saúde deverá ser notificada para prestar esclarecimentos no curso da investigação. Ao Maricá Info, a prefeitura de Maricá informou, “por meio da Secretaria de Saúde, informa que, até o presente momento, não foi formalmente intimada acerca do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho.”
