Pacientes do SUS terão acesso a atendimentos da rede privada sem custo; saiba mais!

A partir de agosto, pacientes da rede pública poderão ser atendidos também por planos de saúde em todo o Brasil. A expectativa é que, neste primeiro momento, R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS adquiridas pelas operadoras sejam convertidas em mais consultas, exames e cirurgias com foco em áreas estratégicas e conforme a demanda apresentada pelos estados. A medida integra o programa Agora Tem Especialistas, criado para ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera na atenção especializada.

A portaria que permite a troca de dívidas por atendimentos foi apresentada nesta segunda-feira (28/7) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.

Segundo Padilha, o programa cria um modelo inédito no SUS, em que pacientes do sistema público poderão ter acesso a consultas, exames e cirurgias em unidades da rede privada sem custos. “É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir tempo de espera por atendimento e dar dignidade a quem mais precisa”, afirmou.

Para o advogado-geral da União, a medida é resultado de um trabalho conjunto e técnico: “Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira”, disse Jorge Messias.

A diretora-presidente da ANS destacou que a inovação é acompanhada de fiscalização e mecanismos de controle: “Todos os instrumentos da ANS permanecem ativos — com multas e penalidades, se necessário. Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS. Pelo contrário: é do interesse das operadoras que aderirem ao programa ampliar sua capacidade de atendimento, beneficiando tanto os usuários dos planos quanto os pacientes do SUS”, disse Carla de Figueiredo Soares.

A portaria estabelece que a oferta de assistência pelos planos de saúde atenderá áreas com maior carência de serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A adesão ao programa é voluntária, e as operadoras precisam comprovar capacidade técnica e disponibilizar uma matriz de oferta compatível com as demandas do SUS.

Além de regularidade fiscal, as empresas terão vantagens como uso pleno da capacidade hospitalar conveniada e redução de litígios administrativos e judiciais. O processo de adesão começa pela solicitação ao Ministério da Saúde via plataforma InvestSUS, seguido de análise de regularidade e avaliação de capacidade de atendimento.

Os serviços serão oferecidos a partir de uma espécie de “prateleira de atendimentos especializados” à disposição de estados e municípios, conforme as necessidades locais.

O programa estabelece regras de equidade e transparência na distribuição de atendimentos, com percentuais definidos para cada região do país. As operadoras precisam realizar no mínimo 100 mil atendimentos mensais, ou 50 mil no caso de planos menores em regiões com baixa cobertura.

Os atendimentos seguirão critérios clínicos e de prioridade, com monitoramento conjunto do Ministério da Saúde, estados e municípios.

A remuneração só será feita após a conclusão de pacotes de atendimento, chamados Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), que incluem consultas, exames e tratamentos, inclusive cirurgias. “Atualmente, o SUS oferece OCIs em ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia, especialidades priorizadas pelo programa”, informa o ministério.

Os serviços realizados gerarão um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), documento que permitirá abater a dívida das operadoras com o SUS.