Porto de Maricá: Relatório do INEA recomenda indeferimento do pedido de licenciamento ambiental e pode impedir construção do empreendimento; entenda!
Informação foi publicada pela jornalista Berenice Seara no portal Tempo Real
Menos de dois meses após o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), anunciar ao lado do governador Cláudio Castro (PL) o início das obras do Porto de Maricá ainda em 2025, um parecer técnico do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) apontou entraves ambientais que podem impedir o avanço do projeto.
O relatório elaborado por técnicos do órgão ambiental recomenda o indeferimento da Autorização de Supressão de Vegetação e da Autorização Ambiental para manejo de fauna silvestre, ambas necessárias para a implantação do Terminal Portuário de Maricá (TPN), também conhecido como Porto de Jaconé.
“Diante das evidências apresentadas, conclui-se que a implantação do Terminal Portuário de Maricá acarretará impactos ambientais severos e irreversíveis sobre a fauna e flora local, em especial sobre espécies ameaçadas de extinção e altamente dependentes da integridade ecológica dos ecossistemas de restinga úmida e floresta paludosa. A supressão desses ambientes compromete diretamente a biodiversidade regional”, destaca o parecer assinado pela analista ambiental Flavia Cristina de Assis Barbosa.
Segundo o documento, 25 espécies ameaçadas seriam afetadas pela obra — nove delas na categoria “Em Perigo (EN)”, com risco elevado de extinção na natureza. A maioria das espécies listadas é vegetal, mas há também registros de lagartos e roedores. O relatório ainda ressalta que a vegetação da área cumpre papel fundamental na proteção de mananciais e no controle de erosão.
A análise também cita legislação ambiental em diferentes esferas, como o artigo 30 da Lei Federal nº 11.428/2006, que proíbe a supressão de vegetação primária da Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação.
“Mediante as considerações acima, este parecer técnico opina pelo indeferimento quanto à emissão da Autorização de Supressão de Vegetação e da Autorização Ambiental para manejo de Fauna Silvestre, ao empreendimento Terminais Ponta Negra”, conclui o estudo.
Governo havia anunciado início das obras para este semestre
O anúncio oficial das obras aconteceu no dia 4 de junho, durante uma reunião no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, com a presença de empresários do setor portuário. Na ocasião, Quaquá celebrou a parceria com o governo do estado:
“São 15 anos de luta e essa parceria com o governo do estado foi fundamental nesse grande implemento econômico para o Rio de Janeiro, para o Brasil e para Maricá”, disse o prefeito.
O governador Cláudio Castro também manifestou otimismo com o andamento do projeto:
“Conseguimos avançar com todos os licenciamentos nessa grande parceria com a Prefeitura de Maricá. Você aproveita uma bênção natural, que é o petróleo, e o transforma em desenvolvimento, em empreendimentos e emprego para a população. Não tenho dúvidas de que Maricá está no caminho”.
A expectativa do governo é de que o empreendimento, com investimento estimado em R$ 1,5 bilhão, seja um dos maiores terminais portuários do país, gerando cerca de 13 mil empregos diretos e indiretos. O projeto prevê uma plataforma logística voltada à exportação, com foco em sustentabilidade e inovação, além da criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) para atrair indústrias e fomentar o desenvolvimento regional.
Em abril, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o último recurso contrário ao projeto, o que foi interpretado como uma liberação para o início das obras. Durante entrevista ao podcast do portal R7, Quaquá chegou a afirmar que o canteiro de obras começaria a ser instalado em setembro deste ano.
