Maricá: Prefeito veta projeto que criava vagas reservadas de estacionamento para motoristas de aplicativo
O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do vereador Netuno, que propunha a criação do “Espaço Faixa Azul” — vagas de estacionamento gratuito, por até três horas, destinadas a motoristas de aplicativo devidamente cadastrados na Secretaria de Trânsito municipal.
A proposta havia sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em 11 de junho de 2025 . O texto definia que os condutores poderiam estacionar gratuitamente por até três horas, desde que possuíssem CNH com atividade remunerada, CRLV, comprovante de atuante como motorista de aplicativo conforme as normas da secretaria, e comprovante de residência em Maricá.
A justificativa do vereador Netuno destacava que a iniciativa visava atender às dificuldades enfrentadas pela categoria para estacionar em áreas estratégicas da cidade, seja pela falta de vagas, seja pelos altos custos. Segundo ele, o “Espaço Faixa Azul” permitiria uma rotina mais organizada, com menos preocupação com multas ou gastos extras.
As especificações quanto à quantidade e localização das vagas ficariam a cargo do Poder Executivo, que também estaria encarregado de regulamentar o uso e fiscalizar o cumprimento das normas. O projeto ainda incluía penalidades em caso de descumprimento.
Apesar do apoio expressivo na Câmara, o Executivo decidiu vetar totalmente o projeto. O veto será analisado pelos vereadores, que poderão optar por mantê-lo ou derrubá-lo para promulgar a lei. Vale lembrar que a Câmara tem histórico de manter o veto do prefeito, mesmo que o veto vá de contra aos interesses dos próprios vereadores que propuseram e aprovaram os projetos de lei.
