Sem defeso geral, Maricá regula pesca por espécie e por lagoa; entenda!

As lagoas de Maricá não possuem um período de defeso geral, ou seja, não há uma paralisação total da pesca em todas as espécies ao mesmo tempo. No entanto, a atividade pesqueira é regulamentada durante todo o ano por normas que determinam onde, como e o que pode ser capturado, além de períodos de defeso específicos para determinadas espécies.

Regras permanentes nas lagoas

Desde 2018, um ordenamento pesqueiro define critérios claros para a atividade no sistema lagunar. A pesca é proibida na Lagoa Brava e em áreas próximas às pontes, tanto acima quanto abaixo das estruturas. Já nas lagoas de Maricá, Barra, Padre e Guarapina, a pesca artesanal é permitida com restrições.
As redes devem ter até 1.000 metros de comprimento e 3,5 metros de altura, com malha mínima de 30 mm para peixes e 25 mm para camarões. Tarrafas também têm malha regulamentada e todo material precisa de identificação. Embarcações motorizadas com potência acima de 18 hp são proibidas, e aquelas menores só podem operar entre 6h e 20h, para coibir a pesca noturna irregular.

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Defesos por espécie

Além das normas locais, os pescadores devem respeitar os períodos de defeso estabelecidos em nível federal.
O principal é o do camarão, que em 2025 começou em 28 de janeiro e vai até 30 de abril. Nesse intervalo, está proibida a captura, transporte e comercialização dos camarões marinhos mais comuns, salvo produto de cultivo.
Outro defeso importante é o do caranguejo-uçá, que vai de 1º de outubro a 30 de novembro para machos e até 31 de dezembro para fêmeas. Nesse período é proibida a coleta, transporte ou venda. Situação semelhante ocorre com o guaiamum, cujo defeso vai de outubro a março. Em todos os casos, é proibido capturar fêmeas ovadas ou indivíduos abaixo do tamanho mínimo.

Fiscalização e penalidades

A fiscalização é realizada pelo INEA, Polícia Ambiental, Ibama e órgãos municipais. Quem descumprir as regras pode ser multado, ter equipamentos apreendidos e responder criminalmente, com possibilidade de detenção. Além disso, pescadores profissionais flagrados em infrações podem perder o direito ao Seguro-Defeso, auxílio pago durante os períodos de proibição.

Denúncias e orientações

Moradores e pescadores podem denunciar práticas ilegais de pesca nas lagoas de forma anônima pelo Linha Verde, no telefone (21) 2253-1177 (Capital) ou 0300 253-1177 (demais localidades). O Ibama também mantém o número 0800-61-8080 para ocorrências ambientais.

A Prefeitura de Maricá reforça que o respeito às regras garante a preservação do ecossistema lagunar e assegura que a atividade pesqueira continue a ser fonte de sustento para as gerações futuras.