Maricá cria regras para apreensão de animais soltos e impõe multas a donos; entenda!
A Prefeitura de Maricá publicou o Decreto nº 152/2025, que regulamenta a apreensão e o controle de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas do município. A medida foi elaborada pela Secretaria de Proteção e Defesa Civil e visa aumentar a segurança no trânsito e reduzir riscos a pedestres e motoristas, especialmente nas rodovias da cidade.
A regulamentação se aplica a animais como cavalos, bois e porcos que, frequentemente, são vistos soltos em áreas urbanas e rurais. Segundo a Defesa Civil, a ausência de regras claras gerava insegurança e impedia ações mais eficazes. “Essa medida foi feita pela Secretaria de Proteção e Defesa Civil, que constatou essa deficiência no município, pois antes não havia nenhum tipo de cobrança pros proprietários desses animais. Dessa forma, essa é mais uma contribuição da Secretaria para o município de Maricá”, afirmou a pasta em vídeo institucional.
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Multas e prazos
Pelo novo decreto, o proprietário do animal recolhido terá até cinco dias úteis para retirá-lo, mediante a doação de dois sacos de ração e apresentação de documentos, além da assinatura de um termo de responsabilidade. Caso o prazo seja ultrapassado, será aplicada multa de 50 UFIR-RJ para animais de médio porte e 70 UFIR-RJ para os de grande porte. Atualmente, cada UFIR-RJ equivale a R$ 4,75, o que representa valores que podem ultrapassar R$ 330 por animal.
Após 15 dias úteis, se não houver resgate, o animal poderá ser doado, leiloado ou destinado à adoção. Em caso de reincidência, a apreensão poderá ter efeito de confisco.
Educação e parcerias
Além das punições, o município informou que promoverá campanhas educativas para conscientizar os tutores sobre a responsabilidade com seus animais. Também está prevista a celebração de convênios com entidades públicas e privadas para apoiar as ações previstas no decreto.
A regulamentação é considerada um avanço por moradores que frequentemente relatam acidentes e situações de risco envolvendo animais soltos nas estradas de Maricá. A expectativa é de que a fiscalização mais rígida e a aplicação de multas contribuam para reduzir o problema de forma significativa.
