Maricá: Nova lei define recolhimento de animais de grande porte e abelhas; entenda!
Foi aprovado em primeira discussão durante sessão na última quinta-feira (18/09) o projeto de lei complementar nº 18/2025, que altera a legislação municipal para transferir à Secretaria de Agricultura e Pecuária a responsabilidade pelo recolhimento de animais de grande porte e enxames de abelhas em áreas públicas.
A mudança tem como objetivo especializar o atendimento, já que a pasta conta com técnicos capacitados para lidar com esse tipo de demanda. A medida também busca maior eficiência e segurança em casos que envolvem riscos para a população. A Secretaria de Agricultura e Pecuária funciona a Rod. Vereador Oldemar Guedes de Figueiredo, km 1, Ubatiba, Maricá e atende no telefone (21) 99909-8116.
Recentemente, a prefeitura havia regulamentado através do Decreto nº 152/2025, a apreensão e o controle de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas do município através da Defesa Civil, algo que, agora, volta pra Secretaria de Agricultura através de força de lei municipal.
