Maricá: Prefeitura emite nota oficial sobre decisão do MPF
A Prefeitura de Maricá emitiu na última quarta-feira (3) uma nota oficial sobre a decisão do Ministério Público Federal de processar o prefeito Washigton Quaquá pelo acidente aéreo ocorrido em 2013 que causou a morte de duas pessoas. O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lourival Casula também foi processado pelo MPF. Confira a nota na íntegra:
Nota da Prefeitura de Maricá sobre decisão do MPF:
– O prefeito estranha a informação de que teria sido denunciado, já que há pouco mais de 20 dias prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo MPF, quando reafirmou a legalidade da decisão de fechar as instalações administrativas do aeródromo municipal e apresentou farta documentação comprobatória de que jamais deu ordem para fechar a pista.
– Os problemas no aeródromo de Maricá são contemporâneos à CPI do Narcotráfico, em 1999, quando a chamada Conexão Atibaia de tráfico de drogas foi identificada no local.
– A decisão pelo fechamento do aeródromo municipal atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, que afirmou que todas as cessões de áreas públicas a particulares feitas pela gestão anterior eram nulas, por consequência, foi determinada a desocupação das instalações de empresas que ocupavam o local à margem de qualquer controle ou fiscalização.
– A decisão pelo fechamento compulsório foi tomada após a queda de um avião sobre uma casa da cidade, em 11/09/2013, causando a morte do piloto. A aeronave pertencia a uma empresa que operava irregularmente no aeroporto e as causas do acidente estranhamente até hoje não são conhecidas.
– Em seu depoimento o prefeito também reiterou que a pista sempre foi mantida aberta, uma vez que seu controle cabe exclusivamente à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nos dias que antecederam ao acidente que vitimou um instrutor e seu aluno, bem como nos posteriores, vários pousos e decolagens ocorreram normalmente no local.
– Não existe qualquer vinculação entre o acidente de 2013 e o fechamento das instalações do aeródromo e isso já foi reconhecido em parecer do próprio Ministério Público Federal da lavra do Procurador Dr. Eduardo André Lopes Pinto em 29/08/2014.
– Da mesma forma, laudo técnico preliminar emitido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa) da Aeronáutica em 2014, que é de conhecimento do Ministério Público Federal, atesta que a aeronave sofreu uma “pane catastrófica” em uma das hélices, uma falha súbita, imprevista, decorrente de fadiga e que impede qualquer reação dos pilotos quando ocorre. A queda ocorreu em um ponto a aproximadamente oito quilômetros da pista, fora de qualquer ponto de aproximação para pouso”.
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