Maricá: Prefeitura faz mutirão de retificação civil para pessoas trans e não binárias

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e da Mulher, promove um mutirão de retificação civil para pessoas trans, para mudança do nome na certidão de nascimento e outros documentos. O evento aconteceu na Casa dos Conselhos, no último dia 20/05, e foi realizado pela Coordenadoria Municipal LGBTI+, com apoio do Conselho Municipal Fórum Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Pessoas Trans e Intersex (LGBTI), equipes da Casa dos Conselhos e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

O objetivo é garantir às pessoas transgêneros e não binárias (que não se identificam como masculino ou feminino) o direito à retificação do gênero e do nome na certidão de nascimento, primeiro passo para a mudança nos demais documentos de identidade. Tudo feito gratuitamente.

Coordenador municipal LGBTI e presidente do Conselho LGBTI de Maricá, Carlos Alves, explicou que tem a finalidade de promover direitos básicos como a retificação do nome em documentos.

“Com essa ação, uma parceria da Prefeitura com o Grupos Pela Vidda Rio, estamos promovendo a cidadania e os direitos fundamentais para as pessoas trans em Maricá. Assegurar o nome social sem passar por constrangimentos tendo suas identidades de gênero respeitadas. Um homem ou uma mulher trans sabe que o nome social é uma transformação nas suas vidas. A retificação é o início de uma nova vida, de fato, garantia de acesso dessas pessoas aos serviços de assistência social, de saúde, educação, trabalho e renda e outras áreas. O nome social garante a cidadania a essas pessoas e é um renascimento”, destacou.

O evento marcou a passagem do Dia do Orgulho Travesti e Transexual, comemorado no dia 15 de maio, mais popularmente conhecido como Orgulho Trans, e pelo Dia Internacional de Luta contra LGBTIfobia, celebrado mundialmente no dia 17 de maio, data que a OMS Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da CID (Classificação Internacional de Doenças) de doenças mentais.

Direito garantido

O provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só se tornou possível depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2018, o direito de as pessoas trans alterarem seus documentos em cartório sem comprovar qualquer tipo de cirurgia de redesignação sexual. A retificação civil é baseada no provimento 73/2018 do CNJ.

“Isso permite que qualquer pessoa travesti, mulher trans ou homem trans solicite a retificação diretamente em cartório. O que a gente está fazendo aqui é orientar e fornecer a documentação, além de garantir o acompanhamento desse processo”, explicou Maria Eduarda Aguiar, primeira advogada trans a ter seu nome reconhecido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e atua como presidente do Grupo Pela Vidda e do Conselho Estadual LGBTI de Maricá.

Documentação

Para participar do mutirão de retificação civil, as pessoas trans, travestis e não binárias precisam levar documentos originais e cópias da certidão de nascimento, do Registro Geral (RG), do CPF, do título de eleitor, da identidade social (apenas quem já tinha), do comprovante de residência e, nos casos de mulheres trans e travestis, do certificado de reservista. Além da apresentação de certificado de quitação eleitoral.

“No mutirão, foi possível fazer a abertura de ação para garantir a retificação do registro civil para pessoas trans e pessoas não binárias, que buscam ajustar em seus documentos oficiais o seu gênero, incluindo a troca do nome. A ação contou com a Coordenadoria LGBTI de Maricá, apoio de assistentes sociais do CRAS Centro, que acolheram outras demandas das pessoas trans”, contou o coordenador municipal LGBTI e presidente do Conselho LGBTI de Maricá, Carlos Alves.