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| Foto: Lei Seca Maricá |
Recebemos a denúncia de um leitor pelo nosso formulário de contato, que nos evidenciou o fato de que a secretária administrativa do governo de Maricá, Maria Helena Alves Oliveira cometeu o crime de quebra de sigilo fiscal em sessão na plenária da Câmara de Vereadores de Maricá.
Maria Helena afirmou que o vereador Paulo Maurício não paga seu IPTU e que não contribuia com a cidade, no entanto, a secretária que se safara de diversas acusações comete um crime na presença de todos os vereadores, inclusive alguns advogados.
Nosso leitor indaga que se ela comete quebra de sigilo com os vereadores e os expões dentro da casa. O que será que ela não faz com os moradores e empresários da cidade?
O leitor ainda questiona o que será que ela não faz com essas informações e que ela poderá fazer no futuro com elas, podendo usar até mesmo para precionar alguns comerciantes, como já fez com um em Itaipuaçu que tinha impostos atrasados que somavam aproximadamente R$200.000 e que hoje, o comerciante compõe o governo do PT em Maricá.
Além da divulgação do sigilo contrariar o Código Tributário Nacional, também constitui crime previsto no artigo 325 do Código Penal.
Eu vi o video no youtube…. Ela não disse em momento algum que o vereador não paga IPTU. O dialogo foi assim:
Vereador: “A Sra. chegou agora em Maricá e já assumiu um cargo de secretaria administrativa (carro blindado). A cidade não tem dinheiro pra pagar isso não!”
Maria Helena: “Se todos pagassem os impostos em dia teriamos dinheiro pra fazer muita coisa pela nossa cidade”
Vereador: “Olha só, eu entendi a sua indireta. Eu não pago porque bla bla bla….”
Conclusão: “SE A CARAPUÇA LHE SERVIU…………..”
O outro leitor que mandou essa notícia ou é muito burro e não entende o que as pessoas falam ou tem alguma implicância com a Sra. Maria Helena. Vai ver ele também não quer pagar imposto!!!
Deixa a mulher trabalha e para de reclamar por ela cobrar imposto. Se nós não pagarmos não teremos as ruas asfaltadas, pronto socorro, internete de graça e outras coisas que a prefeitura concede e são tão importants pra nós.
Att,
Israel Octaviano Veras
-Advogado em Maricá
-Professor