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Maricá: Vereadores aprovam carta de intenções com o governo de Cuba

Os vereadores de Maricá aprovaram na última segunda-feira (16) o Projeto de Lei n 51/2015 que autoriza o governo municipal a carta de intenções com o governo da República de Cuba.

O Projeto tem a autoria do Poder Executivo e foi criticado pelo vereador Felipe Auni (que já fez parte do governo). Para Auni as atribuições relativas a acordos e tratados internacionais competem apenas ao Congresso Nacional. Para o parlamentar, a matéria é bastante clara e específica no artigo 49, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil. Ele foi o único vereador a votar contra o projeto, que foi aprovado em primeiro turno e seguirá para votação em segundo turno antes de ser sancionada pelo prefeito.

Em 2013 o Governo de Vitória da Conquista, na Bahia, também registrou a carta de intenções com o Governo Cubano.

A prefeitura não se posicionou sobre os motivos em manter uma carta de intenções com o governo de Cuba, mas acredita-se que possa ser uma alternativa na contratação de médicos no futuro.

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