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Maricá
quarta-feira, dezembro 7, 2022

Maricá: Justiça concede liminar que impede prosseguimento do Porto de Jaconé

Uma liminar concedida pela 3ª Vara Federal de Niterói impede o prosseguimento do projeto do TPN (Terminal Ponta Negra), conhecido como Porto de Jaconé, em Maricá. O empreendimento já tinha conseguido uma licença prévia do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), que atestava a viabilidade do projeto. A empresa responsável pelo TPN, a DTA Engenharia, não figurou entre os reus do processo.

A ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que tem como réus a União, a Prefeitura de Maricá e o Governo do Estado, foi aceita pelo Juiz Federal Leopoldo Muylaert. A ação visa protejer as ‘beachrocks’ de Jaconé, descritos pelo cientista Charles Darwin, um dos mais respeitados do mundo, que passou pela região em 9 de abril de 1832. A construção do porto ameçaria as 'beachrocks', na praia de Jaconé, em Maricá.

O juiz acertou parcialmente o pedido do Ministério Público Federal, visando preservar o patromônio histórico e arqueológico na Praia de Jaconé, entre os municípios de Maricá e Saquarema. "Demonstrada a verossimelhança e a urgência da medida, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Maricá se abstenham de praticar qualquer ato ou omissão tendente a suprimir, destruir, mutilar, ou descaracterizar, total ou parcialmente, direta ou indiretamente o patrimônio cultural e arqueológico caracterizado como os Beachrocks de Jaconé (…)" Decidiu o Juiz.

A existência do beachrock na praia de Jaconé, comentada por Darwin em 1832, passou despercebida por mais de 150 anos, uma vez que ele não a publicou. Seixos de beachrock foram também identificados por Lina Kneip nos sambaquis da Beirada e de Moa, em Saquarema (Francisco 1995).

O beachrock de Jaconé também pode ser utilizado para entender a ocupação humana pré-histórica, porque seus fragmentos foram coletados pelos sambaquieiros, primeiros habitantes do litoral. O afloramento se classifica como Patrimônio pela possibilidade de utilização científica e cultural por seu conteúdo sedimentar, significado paleoambiental e associação com a arqueologia.

Confira a decisão na íntegra pelo link: http://obarao.blogspot.com.br/2015/11/justica-concede-liminar-para-o-nao.html

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