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Maricá
quinta-feira, dezembro 1, 2022

Maricá: Câmara aprova processo seletivo para a Saúde

Foi aprovado em sessão realizada na manhã desta terça-feira (02/02), na Câmara Municipal, projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar contratação por tempo determinado para preenchimento dos cargos específicos no Hospital Municipal Conde Modesto Leal e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Inoã. A contratação está diretamente relacionada à rescisão contratual das Organizações Sociais que atuavam em ambos os locais, decidida pelo governo no dia 29/01 e efetivada no dia 01/02 em função da má qualidade dos serviços prestados e dos atrasos nos pagamentos dos funcionários.

Segundo o secretário municipal adjunto de Saúde, Peterson Cabral, os funcionários da Saúde estão com os salários em dia, com exceção daqueles que prestavam serviços para as OS, que não receberam apesar de a Prefeitura já ter feito o repasse do que considera devido. Ainda segundo o secretário, o valor referente ao pagamento de dezembro e janeiro já está disponível, mas é preciso que os funcionários vinculados à OS procurem as coordenações do HMCML e da UPA para apresentarem documentação necessária para a participação no processo seletivo aprovado. “Toda a documentação ficou com a OS. Temos apenas as folhas de ponto, mas não as qualificações, a ficha funcional”, comentou.

Para o Carnaval, a Prefeitura garante que haverá atendimento normal, inclusive com reforço. “Teremos quatro pontos de atendimento montados no Centro, em Ponta Negra, Cordeirinho e Itaipuaçu”, descreve Peterson Cabral. “Em cada um haverá uma equipe médica para o primeiro atendimento com UTI móvel para remoção”, acrescenta. O secretário informou ainda que equipes próprias, reforçadas, atuarão no Hospital Municipal Conde Modesto Leal e na UPA de Inoã.

Nesta quarta-feira (03/02), ainda de acordo com Peterson Cabral, será decidida a forma para efetuar o pagamento. “O recurso já foi pago, só não foi repassado. Vamos agora pagar diretamente, mas para isso, precisamos de um meio legal. O dinheiro já está disponível”, ressaltou. Provavelmente no final da primeira quinzena deste mês a Câmara Municipal votará também o projeto de lei que estabelece a criação da Empresa Pública de Saúde (EPS), autarquia que segue os moldes da Empresa Pública de Transportes (EPT) e permite maior agilidade administrativa, sobretudo na questão das contratações.

A criação da EPS vem de encontro à decisão do prefeito Washington Quaquá de acabar com a dependência das OS em uma área crítica como a Saúde – um problema que existe em várias outras cidades. No caso de Maricá, pesou muito para a rescisão unilateral o fato de as OS usarem os próprios funcionários – ao não realizarem o repasse salarial – como instrumento de pressão para o recebimento de dívidas não comprovadas – sem a devida prestação de contas -junto ao município. Entre essas constam, só para citar três exemplos, supostas dívidas referentes à manutenção de ar condicionado do hospital, quando o serviço não foi realizado, despesas com manutenção predial do hospital igualmente com o serviço não tendo sido feito e despesas altíssimas com cooperativa de pessoal – quando o repasse contratual já incluía esse item.

A publicação do edital para o processo seletivo será realizada na primeira semana pós-carnaval. “Estamos preparando o edital que espero ser publicado logo após o carnaval”, adiantou Peterson Cabral. Segundo ele, são cerca de 400 pessoas, entre médicos e maqueiros, vinculados à OS, e provavelmente será esse o número de vagas para o processo seletivo. A contratação, nessa modalidade, é feita por um período de 12 meses.

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