terça-feira, 26 Maio, 2020
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Maricá

Maricá: Ministério Público Estadual instrui prefeitura a proibir carreata de empresários

O Ministério Público Estadual, emitiu uma nota onde instrui a Prefeitura de Maricá a coibir atravéz da Secretaria de Ordem Pública, a realização da carreata dos empresários neste sábado (28). 

O Movimento Maricá Livre estaria organizando uma manifestação em prol da reabertura do comércio em Maricá.

Segue a nota:

“Que sejam adotadas todas as providências cabíveis a m de cumprir o Decreto Estadual nº 46.973/2020 e o Decreto Municipal nº 501/2020, considerando que chegou ao conhecimento desta Promotoria a notícia amplamente veiculada nas redes sociais no sentido de que comerciantes e empresários, juntamente com o em Maricá denominado Movimento Maricá Livre, estaria organizando uma manifestação em prol da reabertura do comércio local, tendo solicitando, inclusive, apoio do Corpo de Bombeiros, o que demonstra um evidente descumprimento dos referidos Decretos bem como de toda a orientação no sentido de evitar aglomeração para preservação da saúde pública diante da pandemia ocasionada pelo COVID-19 Dessa forma, DEVE este Órgão scalizar para que não haja aglomeração de pessoas nesses locais, adotando todas as medidas cabíveis a m de cumprir as normas vigentes, inclusive encaminhando aquele que descumprir à Delegacia de Polícia para que a Autoridade Policial aprecie eventual prática dos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal. Por m, requer que a presente recomendação seja respondida no prazo de 24h após o evento explicitando todas as medidas adotadas.”

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