Prefeitura de Maricá derruba muro construído em área irregular

A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), demoliu nesta quinta-feira (26/01) paredes de um muro em construção em uma área irregular na Rua 7, no bairro Divineia, em sua primeira ação do ano de 2023. A estrutura de aproximadamente 90 m² estava sendo erguida na faixa marginal de proteção do sistema lagunar, o que é considerado crime ambiental.

Antes de demolir a obra, a equipe efetuou todos os processos administrativos que incluem notificação, intimação e embargo. O proprietário procurou a Secretaria de Urbanismo para legalizar o futuro imóvel, mas o pedido foi negado por se tratar de uma faixa marginal, o que é proibido por lei qualquer tipo de construção. Na ação, foram utilizados dois caminhões e uma retroescavadeira.

O GATED é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).