Vereador Frank Costa é autor do projeto de lei que determina ônibus exclusivo para as mulheres em Maricá

Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, o vereador Frank Costa teve uma brilhante ideia para presentear o público feminino da cidade onde nasceu e é o autor de um projeto de lei que foi protocolado nesta quarta-feira, dia 08/03. 

Nele, o parlamentar solicita que a Empresa Pública de Transportes (EPT), responsável pela oferta de transporte gratuito na cidade, destine um veículo para o uso exclusivo das mulheres, como acontece em Campos, na cidade do Rio de Janeiro e em São Paulo. O projeto vai ser votado na Câmara Municipal e, se aprovado, segue para ser sancionado pelo prefeito Fabiano Horta.

“A medida é necessária para contribuir com a proteção das mulheres que, mesmo com a mudança de papel na sociedade, ainda são inferiorizadas quando comparadas aos homens e estão sujeitas aos constantes assédios na utilização do transporte público”, explica Frank Costa, vice-presidente da Câmara Municipal.

De acordo com o projeto de lei, o vermelhinho das mulheres deve circular nos horários de pico, sempre das 6h às 9h e das 17h às 20h, de segunda à sexta-feira, com identificação exclusiva para o público feminino. Além de pintura externa ou envelopamento na cor rosa, o coletivo deverá conter a frase “EPT exclusivo para mulheres” nas partes: frontal, traseira e lateral. 

Crianças com menos de 12 anos, que estejam acompanhadas de mulheres; homens que estejam acompanhando mulheres com necessidades especiais ou homens com necessidades especiais desde que estejam acompanhados por mulheres poderão viajar nos vermelhinhos exclusivos.

Os usuários que descumprirem a Lei e insistirem em utilizar o ônibus das mulheres, poderão ser multados. A motorista, cujo preferência será do sexo feminino, poderá pedir auxílio à Guarda Municipal ou ao PROEIS para solicitar a saída do infrator, fazendo-se cumprir a Lei.

Os ônibus exclusivos poderão circular fora do horário estabelecido e seu uso poderá ser misto, assim como nos horários citados aos sábados, domingos e feriados. É importante ressaltar que, nos ônibus que não são de uso exclusivo das mulheres, poderá haver uso misto. 

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma média de quatro mulheres por dia. Este número é 3,2% mais elevado que o total de mortes registrado no primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres foram assassinadas. 

Os registros de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do sexo feminino apresentaram crescimento de 12,5% no primeiro semestre de 2022 em relação ao primeiro semestre de 2021, totalizando 29.285 vítimas. Isso significa que, entre janeiro e junho deste ano, ocorreu um estupro de menina ou mulher à cada nove minutos no Brasil. 

Existem ainda outras formas de violência contra a mulher, como: as ofensas verbais, assédio, violência psicológica, perseguição e ameaças de violência física. Tais ofensas, vêm ganhando cada vez mais espaço, apesar de não serem casos que começaram a ocorrer recentemente. 

Segundo o Instituto de Pesquisas Datafolha (2017), 22% das brasileiras já foram assediadas dentro do transporte público coletivo. O Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), publicou um relatório, em 2018, analisando o transporte público brasileiro e concluiu que a mobilidade urbana não é neutra em relação ao gênero e raça. 

As informações são reafirmadas pela pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE 2020). Ele afirma que 43% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio no transporte público, sendo o crime mais comum nos horários de pico. 

Nos últimos meses, várias agressões vêm tomando maior proporção na cidade. Algumas delas, no transporte público. Ainda que Maricá conte desde 2009 com uma Casa de Atendimento Especializado à Mulher, o ônibus exclusivo seria uma medida auxiliar benéfica para os crescentes assédios que vem acontecendo no município, sendo esta, uma intervenção de baixo custo e que irá gerar maior sensação de segurança e qualidade de vida às mulheres.