A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) enviou um ofício ao prefeito de Maricá, Washington Luiz Cardoso Siqueira, cobrando providências para lidar com os impactos sonoros causados pelas operações do Aeroporto de Maricá, principalmente após o aumento das atividades ligadas ao setor de óleo e gás. O documento, assinado eletronicamente pelo gerente técnico Victor Melo Freire, reconhece o papel estratégico do aeroporto para o desenvolvimento econômico do município, mas alerta para o crescente número de conflitos com moradores da região devido ao barulho intenso das aeronaves — especialmente helicópteros usados nas operações offshore.
Segundo a ANAC, o crescimento acelerado das operações exige uma atuação mais ativa do Poder Público Municipal na gestão urbana. A agência recomenda que a Prefeitura incorpore os limites e diretrizes do Plano de Zoneamento de Ruído (PZR) nos instrumentos legais de planejamento da cidade, como o Plano Diretor, a Lei de Uso do Solo e o Código de Obras. O órgão adverte que a expansão desordenada de áreas residenciais em zonas de alto impacto sonoro pode comprometer tanto a qualidade de vida da população quanto o funcionamento do aeroporto a longo prazo.
A Codemar, empresa pública responsável pela administração do aeroporto, está atualmente desenvolvendo um novo Plano Específico de Zoneamento de Ruído. A ANAC destaca que o plano deverá ser respeitado pela Prefeitura assim que for oficialmente registrado. Em reunião recente entre representantes da Codemar e da Secretaria de Urbanismo de Maricá, discutiu-se a necessidade de adequar os licenciamentos de obras às normas previstas no zoneamento acústico, inclusive com a adoção de técnicas de construção que reduzam o impacto do ruído.
Entre as medidas imediatas sugeridas pela ANAC estão: a criação de uma Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico (CGRA), composta por representantes do aeroporto e do município; a inclusão de exigências de desempenho acústico em novas construções nas proximidades e a avaliação da viabilidade de programas de isolamento sonoro para edificações já existentes nas áreas mais afetadas. A agência também orienta que o município integre a questão do ruído em outras políticas públicas, como mobilidade urbana, saúde e obras municipais, citando como referência o “Guia de Boas Práticas: A Participação das Prefeituras no Desenvolvimento dos Aeroportos Brasileiros”.
Esse alerta da ANAC soma-se a uma série de acontecimentos recentes envolvendo o aeroporto. Em outubro de 2024, a agência já havia cobrado explicações após moradores do condomínio Mega Residence I, no Parque Eldorado, relatarem perturbações diárias com o barulho de helicópteros. Em novembro do mesmo ano, a Codemar anunciou medidas que prometem reduzir em até 70% os ruídos das operações aéreas, como barreiras acústicas, cercas de bambu anão e monitoramento oficial de ruídos.
Mesmo assim, o desconforto dos moradores se intensificou com a chegada de voos comerciais diários para o Aeroporto de Viracopos (Campinas/SP) a partir de maio de 2024, além da movimentação constante de 18 helicópteros offshore. Em março de 2025, moradores da região central ingressaram com uma ação popular na Justiça contra o Município e os entes envolvidos na expansão, alegando poluição sonora e ausência de medidas mitigadoras.
Mais recentemente, em abril de 2025, a Prefeitura anunciou a compra de imóveis localizados ao redor do aeroporto, mas não esclareceu qual será o destino dessas propriedades. A medida, vista com desconfiança por parte da população, gerou ainda mais tensão entre os moradores e a gestão municipal, sendo interpretada por muitos como uma tentativa de conter as críticas em meio ao avanço da infraestrutura aeroportuária.
O Maricá Info acompanha de perto toda a situação envolvendo o Aeroporto de Maricá e seus impactos na cidade. Desde os primeiros relatos de moradores afetados, nossa equipe tem realizado reportagens e entrevistas, dando voz especialmente aos residentes do condomínio Mega Residence I, localizado ao lado do aeroporto, que enfrentam diariamente os efeitos do ruído provocado pelas operações aéreas.
