Maricá: Justiça aceita denúncia contra servidores do DRM-RJ por crime no licenciamento ambiental para a construção do porto
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), obteve na Justiça, nesta terça-feira (31/10), o recebimento da denúncia contra servidores do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ), pelo crime de elaborar parecer ambiental falso, previsto no artigo 69-A da Lei 9605/98.
De acordo com a denúncia , há indícios da elaboração de parecer falso e enganoso, no curso do procedimento de licenciamento ambiental, sobre o patrimônio geológico denominado “Beachrocks de Jaconé”, formações rochosas que ocupam a orla das praias de Maricá a Saquarema. No local, a DTA Engenharia pretende construir o “Terminal Portuário de Granéis Líquidos e Estaleiro para a Construção e Reparos Navais – Terminais Ponta Negra (TPN)”.
Em sua decisão, o juiz entendeu estarem presentes os pressupostos processuais e legais para a instauração da ação penal. Além disso, destacou a perda científica e cultural que poderá ser acarretada com a construção do terminal, já que o local, segundo registros históricos, fez parte do roteiro da expedição de Charles Darwin pelo Brasil.
Segundo a denúncia, o parecer é falso ou enganoso porque contraria o posicionamento defendido anteriormente pela equipe técnica do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ). Ainda segundo a denúncia, há contradição em questões como os percentuais geológicos relevantes efetivamente protegidos. De acordo com o MPRJ, o parecer passa uma falsa sensação de preservação dos Beachrocks. O documento afirma que após a obra ainda restariam 80% das formações rochosas. Para o Ministério Público fluminense, no entanto, esta parcela encontra-se submersa e, portanto, inacessível para estudos científicos futuros.
