Maricá: Desembargador manda intimar prefeito sobre suspensão de obrigatoriedade de comprovante de vacinação

O Desembargador Paulo Rangel, que proferiu liminar suspendendo a obrigatoriedade do comprovante de vacinação em Maricá após pedido do vereador Ricardinho Netuno (Patri), mandou intimar o prefeito Fabiano Horta acerca do descumprimento de decisão judicial.

Até agora, a Prefeitura de Maricá não publicou em seu jornal oficial o decreto sem a parte da obrigatoriedade do comprovante de vacinação, medida que foi considerada abusiva pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A medida judicial foi tomada após o vereador Ricardinho Netuno ser barrado ao tentar entrar no seu gabinete na Câmara de Vereadores de Maricá. Ele entrou com um pedido de suspensão do decreto e um habeas corpus para garantir seu direito de ir e vir.

Segundo a última medida judicial, caso descumpra a decisão judicial, o prefeito Fabiano Horta pode incorrer em crime de responsabilidade.

O que a prefeitura diz? Somente no sábado (25/09), a prefeitura publicou uma nota, informando que iria recorrer da decisão, confira na íntegra:

A Prefeitura de Maricá esclarece que todas as medidas tomadas desde o início da pandemia tiveram o único objetivo de proteger e garantir ao povo maricaense a redução dos danos que este difícil período causou. E foi nesse espírito que criamos políticas importantes como o PAT, o PAE e o Fomenta, mais que dobramos valor pago pela Renda Básica da Cidadania – RCB e inauguramos um hospital que virou referência internacional.

Da mesma forma que a população precisou se habituar a usar máscara, e decretos nesse sentido foram necessários, neste momento, a Prefeitura de Maricá autorizou a abertura de todas as atividades, mas não poderia fazer de outra forma, senão com a mesma responsabilidade que sempre teve: a de cuidar da saúde, da segurança e da vida de seu povo, como fez desde o início da pandemia.

Por isso, a Prefeitura de Maricá informa que recebe com surpresa a medida liminar que suspende o decreto 739/2021 que tem como principal objetivo o estímulo da conclusão mais ágil do sistema vacinal – que hoje é uma exigência em diversos lugares do país e do mundo – e que encontra dificuldade principalmente entre aqueles que se recusam a tomar a vacina, e reforçam com isso a circulação do vírus e da morte.

A prefeitura informa ainda que tomará todas as medidas judiciais necessárias para que posições negacionistas e antivacina, reforçadas por setores que foram contra a maioria das iniciativas de proteção social e de saúde adotadas como prioridade nesse período – não prevaleçam sobre a segurança e a saúde de todos.