Maricá: Com queda de até 50% dos royalties, prefeitura orienta secretarias para ‘fechar torneira’

Após uma decisão judicial que irá retirar ao menos 50% dos repasses de participação especial e royalties mensais, o Secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda emitiu uma circular para todos os órgãos e entes da administração municipal direta e indireta referentes ao contingenciamento de despesas.

Segundo a circular, torna-se primordial que a administração pública se responsabilize pelas demandas que considerem primárias aos cidadãos. As políticas públicas já implantadas (como a Moeda Social Mumbuca e Transporte Tarifa Zero), assim como as áreas de saúde, educação, mobilidade, segurança e desenvolvimento não podem ser acometidas.

Ainda de acordo com o documento, haverá uma reanálise de todas as peças orçamentárias, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual para que, só assim, novas contratação possam ser autorizadas.

As palavras mostram uma mudança radical de postura da Prefeitura de Maricá que esperava receber aproximadamente R$3 bilhões em royalties de petróleo. Agora, despesas devem ser contidas para evitar que falte recursos, por exemplo, para manter os ônibus tarifa zero ou até mesmo para a Renda Básica da Cidadania, que transfere renda para mais de 40 mil famílias.

A Prefeitura de Maricá informou que irá recorrer da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal.