Maricá está fora da lista dos Municípios em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública aptos a receber recursos para construção e melhoria de moradias atingidas por fenômenos naturais. O governo divulgou o resultado. No Estado do Rio de Janeiro, 10 municípios constam da lista: Tanguá, Angra dos Reis, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Natividade, Niterói, Petrópolis, Rio Bonito, São Gonçalo e Silva Jardim.
Os recursos no valor total de R$ 150 milhões estão previstos na Medida Provisória 480/2010. Dos 1.298 Municípios elegíveis – que poderiam apresentar carta-consulta – apenas 163 foram selecionados. Destes, seis são da região Norte, sete do Centro-Oeste, 45 do Nordeste, 28 do sudeste e 77 do Sul.
Conforme esclarecimentos do Ministério das Cidades, a seleção levou em conta os parâmetros contidos nos manuais de dois dos programas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS): Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social.
Estados e Municípios que tiveram suas propostas selecionadas deverão cadastrar suas propostas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). O cadastro deve ser feito no programa número 56000 2010 1116 para o prosseguimento do processo de análise dos projetos e contratação que nessas operações é realizado pela mandatária da União, a Caixa Econômica Federal.
Fonte: Jornal Enter
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