Maricá: Vereadores aprovam programa para sorteio de moedas Mumbucas

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), os vereadores votaram um  projeto que pretende melhorar a economia da cidade. Foi votado o PL nº 123/2022 que cria o ‘Programa Nota Fiscal Premiada’, tem o objetivo de fomentar a economia municipal com incentivo da população maricaense na arrecadação, por meio de sorteios de Mumbucas. Consiste em um sorteio mensal de prêmios em moeda Mumbuca para pessoas físicas que solicitarem nota fiscal de serviço e/ou compra de produtos a partir de 50 Mumbucas.

Além dos PLs votados, o Parecer da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária referente ao processo do TCE-RJ nº 229.196-1/15, que trata sobre o parecer prévio da a prestação de contas de ordenador de despesas e de tesoureiro do exercício 2014, foi lido e acrescentado na sessão, sendo aprovado por mais de 2/3 dos votos.

Os vereadores também votaram o Projeto de Lei nº 10/2022 que altera os anexos VII e VIII, da Lei Complementar nº 346 sobre a Estrutura Organizacional, e fala das atribuições e o quadro de pessoal da Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT. A alteração consiste na promoção de um reajuste salarial dos cargos comissionados de direção e assessoramento superior e os cargos comissionados de assessoramento intermediário, sem aumentos desde 2018.

Outro PL que também foi aprovado, nº 12/2022, que dispõe sobre a extinção de cargos efetivos do Poder Executivo vagos. Além disso, extingue cargos auxiliares, instrumentais ou acessórios que vierem a ficar desocupados dos quadros.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 13/2022 que dispõe sobre a alteração do anexo III, da Lei Complementar nº 306, que cria a autarquia municipal de Serviços de Obras de Maricá (Somar). Tem por objetivo a recomposição da perda do poder aquisitivo dos servidores devido a inflação dos últimos anos.

Outro PL nº 142/2022, que autoriza o Poder Executivo a associar-se ao Conselho de Turismo da Região Costa do Sol – Condetur, também foi aprovado. Por fim também foi votado os projetos do Poder Executivo, o nº 150/2022, que dispõe a Revisão do Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2022-2025, que contempla as diretrizes referentes ao desenvolvimento urbano, desenvolvimento econômico entre outros.

Os seguintes projetos foram votados e aprovados em primeiro turno: PL 84/2022, de autoria do vereador Netuno, sobre a Criação da Semana de Incentivo ao Ciclismo; nº 125/2022, do vereador Danilo Santos, que cria a semana de conscientização e atenção à doença falciforme no âmbito da cidade; e nº 212/2022, do vereador Hadesh, que institui o Estatuto Municipal da Pessoa Gestante de Maricá.



Já em segundo turno foram votados e aprovados cinco projetos, sendo dois do vereador Robgol: nº 162/2021 que torna obrigatória a fixação em braille das informações em estabelecimentos comercias; e nº 163/2021 que institui a campanha municipal para orientação aos idosos e combate as fraudes e golpes na internet.

Os vereadores aprovaram dois projetos do vereador Xandi de Bambuí: nº 172/2021 que nomeia a área pública na Avenida Braulino Venâncio da Costa como ‘Calçadão Regina Lúcia da Costa Santos’; e PL nº 173 que nomeia a área pública na Estrada Antônio Callado, após a Ponte de Bambuí com lateral para a Avenida Braulino Venâncio da Costa como ‘Calçadão da Orla João Barbosa Filho’.

Por fim, também foi votado o PL nº 179/2021, do vereador Danilo Santos, por unanimidade a normativa que trata sobre o funcionamento de escritório virtual e coworking, para pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é viabilizar a formalização de empreendimentos e incentivar a regularidade fiscal dos empreendedores.