Novo Cota 10: Entenda como vai funcionar o novo programa que substituiu o PPT em Maricá (RJ)
Os vereadores de Maricá aprovaram, por 15 votos favoráveis a 2 contra, a criação do novo programa Cota 10, que substituirá o antigo Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT).
Este benefício mensal em Moeda Social Mumbuca visa apoiar trabalhadores autônomos cooperados e microempreendedores individuais (MEIs) que atuam no comércio popular de rua ou centros populares da cidade. Apenas os vereadores Ricardinho Netuno e Chiquinho, ambos do PL, votaram contra o fim do programa PPT.
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Principais Pontos do Cota 10:
- Quem pode participar:
- Trabalhadores autônomos cooperados e MEIs com residência e endereço comercial em Maricá por pelo menos 2 anos.
- Como funciona:
- Depósito mensal de até 10% do faturamento comprovado pelo beneficiário, limitado a 10% de 3 salários mínimos.
- Critérios de comprovação:
- Declarações de faturamento mensais e apresentação de documentos como CNIS e DASN (para MEIs).
- Trabalhadores inadimplentes devem regularizar débitos antes de acessar o benefício.
- Situações especiais:
- Liberação de saldo integral ou parcial em casos como doenças graves, falecimento, invalidez, ou período de amamentação.
O novo programa fará um recadastramento, com data ainda a ser divulgada, para os beneficiários. O prefeito Quaquá já havia dito, após a sua vitória nas eleições de 2024, que acabaria com o programa PPT.
