Maricá: Vereadores votam criação de programa de incentivo ao estágio

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), os vereadores votaram um importante projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que deverá fomentar a geração de estágios em órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do município.

O programa tem como objetivo proporcionar ao estudante contato com o mercado de trabalho, experiência e prática profissional complemento de ensino e aprendizagem na promoção de aperfeiçoamento técnico, cultural e de relacionamento humano, e abrangerá estudantes regularmente matriculados em Instituições de Educação Superior, nível médio; formação de professores modalidade normal, nível médio; educação profissional de nível médio, da Educação Especial; anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de Jovens e Adultos; cursos superiores tecnológicos ou de graduação, cujos estágios poderão ser obrigatórios ou não obrigatórios.

Também foi votado um projeto que promete facilitar o estacionamento para pessoas com deficiência e idosos na cidade. O vereador Marquinho da Juventude apresentou PL que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, no site oficial do município na internet, a localização de todas as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos. Os vereadores votaram também, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 273/2021, de autoria do vereador Dr. Richard, que garante a continuidade do plano de imunização da vacina contra a Covid-19 a pessoa que reside no município de Maricá e iniciou a imunização no exterior. Os vereadores votaram o Projeto de Resolução nº 05/2021, de autoria da vereadora Andrea Cunha, que cria o Fórum Permanente das Mulheres Negras do Município de Maricá.

Os vereadores votaram, em segundo turno, o PL, de autoria do vereador Marquinho da Juventude, que dispõe sobre a Criação de vagas de estacionamento e gratuidade em vagas já existentes, para pessoa com deficiência no Município; o projeto, de autoria do vereador Robgol, que autoriza a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações boletos e demais correspondências emitidas pela administração direta e indireta pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos; o projeto de lei, de autoria do vereador Cemar, que institui no município a inclusão, no calendário oficial de eventos da cidade, o “Dia da luta das pessoas com deficiência” a ser lembrado no dia 20 de setembro; o PL, de autoria do Poder Executivo, que institui a Criação do Programa de Proteção ao Trabalhador; o projeto de lei, de autoria da prefeitura Municipal, que dispõe sobre a Criação da Política Pública Municipal do Hidrogênio.

Também foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei n° 15/2022, de autoria do Poder Executivo municipal, que dispõe sobre o Programa de Criação de Linhas de Crédito para o Fomento das Atividades Econômicas Desenvolvidas no Município, denominado Fomenta Maricá; o Projeto Lei Complementar n° 01/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Parcelamento dos Créditos de Natureza Tributária e não tributária de titularidade do Município de Maricá; revoga art. 284, da Lei Complementar nº 05/1991; e o Projeto de Lei n° 12/2022, de autoria do Poder Executivo, que Altera o artigo 3°, o inciso V, do artigo 8º, e o inciso III, do artigo 15, da Lei N° 2.757/2017 (Procon).