Nesta segunda-feira (05/06), o Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED) da Prefeitura de Maricá realizou a remoção de três casas, das cinco construídas de forma irregular nas proximidades da Estrada dos Cajueiros, em Itaipuaçu. Essas residências estavam localizadas na esquina da Rua Henriqueta Rios Rosa (antiga Rua 72) com a Rua Setenta, em uma área pública destinada à construção de uma praça. Essa intervenção foi realizada devido a denúncias recebidas e constatadas durante rondas fiscais.
As três casas demolidas já haviam sido desocupadas anteriormente. As famílias que habitam as duas casas restantes foram cadastradas pela Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos de Maricá para realocação. Além disso, participaram da ação as secretarias de Urbanismo e de Assistência Social, a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), a Guarda Municipal e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
O GATED vem intensificando suas fiscalizações desde 2022 com o objetivo de prevenir construções irregulares em áreas públicas. O grupo foi criado em 30 de novembro de 2021, por meio do decreto municipal nº 777. No ano passado, o GATED realizou 12 ações, incluindo sete demolições, uma ação fiscalizatória, uma retirada de cabeceira de ponte, uma desobstrução de calçada, uma retirada de cerca e uma desobstrução de casa. Também ocorreram 11 reuniões ordinárias de planejamento a cada 20 dias para viabilizar as operações. Os bairros visitados incluíram Itaipuaçu, Spar, Jacoroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
O GATED é composto pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social, além da Procuradoria Geral do Município, autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
De acordo com a legislação municipal, antes de iniciar uma construção, o proprietário deve apresentar um projeto elaborado por um profissional responsável (engenheiro ou arquiteto) de acordo com as normas vigentes, como o código de obras, a lei de uso e ocupação do solo, as normas de acessibilidade, entre outras, dependendo da complexidade da obra. Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, anexando a documentação do proprietário e do responsável pela obra para análise técnica. Após a aprovação do projeto, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
No caso de legalização de uma obra já concluída ou solicitação de habite-se, é necessário apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem agendar atendimento com a Secretaria de Urbanismo por meio do site dos Serviços Integrados Municipal (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.
