Através do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), a administração municipal de Maricá deu início, no dia 08/08, à demolição de construções irregulares situadas na faixa de proteção do rio Mumbuca, localizadas no bairro Pedreiras. Os imóveis em questão estão na Avenida Beira Rio e, dos 17 identificados, oito já estavam desocupados e sem características distintas. Algumas famílias foram realocadas para Pindobas, enquanto outras estão recebendo o apoio do Aluguel Social.
As ações envolveram as secretarias de Urbanismo e Cidade Sustentável, em conjunto com a autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar). As edificações estavam entre as ruas Alberto Bertelli e Silvio Gonçalves de Souza, em uma região não destinada à construção, e estão sob investigação conjunta com as construções na Rua Rinalda Rodrigues da Silva, também na Mumbuca, pelo Ministério Público Estadual. O departamento de Urbanismo revelou que, após a remoção das construções ilegais, a área será adaptada para a criação de uma nova via, oferecendo uma rota alternativa para a rodovia RJ-106.
Recentemente, uma operação de limpeza foi realizada na Mumbuca em 05/08, após a demolição de outras construções. A área marginal do rio Mumbuca passará por um processo de enrocamento semelhante ao já implementado entre Pedreiras e o Parque da Cidade. Após essa etapa, será realizado o processo de reurbanização, incluindo a criação de vias e paisagismo.
Programa Habitacional Habitar Reassentamentos:
O programa Habitar Reassentamentos foi criado para realocar pessoas em situação de risco, seja devido a desabamentos, deslizamentos ou ocupação de terrenos públicos. Os beneficiários recebem um auxílio-aluguel até que suas novas residências estejam prontas. A realocação é feita em propriedades ociosas adquiridas pela prefeitura, com a possibilidade de construção de novas unidades habitacionais. A ordem de prioridade na realocação é baseada na disponibilidade de novas residências.
Atuações do GATED:
Essa foi a 35ª ação realizada pelo GATED em 2023. O grupo se reúne a cada 20 dias para planejar e executar as operações de forma eficiente. Diversos bairros, incluindo Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado, foram visitados para coibir construções irregulares em áreas públicas. Desde 2022, a Prefeitura de Maricá tem intensificado suas ações de fiscalização para evitar tais construções, e o GATED foi criado em 30 de novembro de 2021 por meio de um decreto municipal.
Composição do GATED:
O GATED é composto pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública, Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social, além da Procuradoria Geral do Município, autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar) e Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). Denúncias de irregularidades podem ser feitas através dos números/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
Legislação Municipal:
De acordo com a legislação municipal, antes de iniciar qualquer construção, o proprietário deve apresentar um projeto elaborado por um profissional de engenharia ou arquitetura, de acordo com as normas vigentes, como o código de obras, a lei de uso e ocupação do solo e normas de acessibilidade, entre outras. Após a aprovação do projeto, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, com a documentação do proprietário e do responsável técnico pela obra, para análise. Após a aprovação, as taxas de legalização são geradas para a emissão do alvará de obras.
Para regularização de obras já concluídas ou obtenção de habite-se, é necessário apresentar escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem agendar atendimento com a Secretaria de Urbanismo através do site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br.
