Maricá: Prefeito sanciona importantes leis votadas na Câmara Municipal

O prefeito, Fabiano Horta, sancionou diversas leis que v]ão beneficiar diretamente a população de Maricá, entre elas a criação de vagas de emprego, instituição de importantes datas, entre outras. Os projetos de lei foram votados e aprovados na Câmara Municipal de Maricá. A primeira lei sancionada dispõe sobre a contratação por prazo determinado de pessoal para os cargos de coordenador geral/pedagógico, professor de modalidades náuticas e monitor de modalidades náuticas para a continuidade do projeto navegar. São 18 vagas com salários que podem chegar a R$ 2 mil.

Também foi sancionada lei que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), instituição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), a Comissão Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON), o Conselho Geral e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC).

A partir de agora a cidade tem o Dia Municipal do Católico. O prefeito sancionou lei que institui o dia 14 de agosto como o Dia Municipal do Católico. O Poder Legislativo e o Executivo poderão realizar celebrações de conscientização sobre o católico em Maricá, bem como eventos educativos sobre a importância da tolerância religiosa.

O prefeito sancionou importante lei que deverá fomentar a economia no município. Agora Maricá tem o “O Grande Arraiá” – concurso de dança tradicional de quadrilha, a realizar-se, anualmente, no 3° fim de semana do mês de julho, a partir do ano de 2018.

Foi aprovado e sancionado o plano de carreira, cargos e vencimentos da Defesa Civil. O prefeito também sancionou lei que dispõe sobre a contratação por prazo determinado de pessoal para a Empresa Púbica de Transporte (EPT).

O prefeito também sancionou lei que denomina Rua Maria Tereza Miranda Santos da Costa (Tetê) a atual Rua Cinco, Jardim Atlântico Oeste, Itaipuaçu. Também foi sancionada lei que denomina como Travessa Eumar Pereira de Matos, a atual Travessa Campos, localizado em Inoã. Também foi autorizada lei que denomina como Rua Cairbar dee Souza Schutel a atual Rua Seis, no Loteamento Jardim Balneário Maricá, em Araçatiba.

Mais informações poderão ser adquiridas no Jornal Oficial de Maricá (JOM)