Maricá, pode se tornar o município com maior percentual de área protegida do Estado. Minuta de projeto de lei que cria duas importantes Unidades de Conservação na cidade começou a ser apresentada à população em consultas públicas que terminam nesta quarta-feira (17/11). O encontro tem por objetivo levar ao conhecimento da sociedade, os limites geográficos das Unidades a serem criadas, de forma a evitar futuros conflitos quanto à ocupação do solo.A consulta pública é uma formalidade legal, prevista na Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Somente após a realização dessas consultas públicas é que a minuta de projeto de lei poderá seguir para a Câmara dos Vereadores. O documento foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente de Maricá, com apoio da Secretaria Estadual do Ambiente, que forneceu conhecimento técnico e oficinas de capacitação, por meio de sua Superintendência de Biodiversidade, responsável pelo Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipais (ProUC).
O projeto de lei cria duas Unidades de Conservação: a primeira delas deverá ser um Refúgio de Vida Silvestre das serras de Maricá, com cerca de 8 mil hectares e, a outra, uma Área de Proteção Ambiental (APA), com 2 mil hectares, formando um cinturão para a proteção da fauna da Mata Atlântica.
A iniciativa de Maricá é resultado dos estudos realizados pelo grupo de trabalho, especificamente instituído com essa finalidade. Segundo a secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, o município executa o Plano Diretor de forma pioneira no estado, viabilizando a criação de unidades grandes, em vez de várias pequenas.
“Trata-se de um importante passo para a criação de um corredor ecológico desde a Baía de Guanabara à região de Cabo Frio. Isto abre espaço para a criação do mosaico leste fluminense”, explicou Marilene Ramos.
A meta do ProUC é atingir 20 mil hectares em Unidades de Conservação municipais até dezembro de 2010. O programa contribui para a proteção da Mata Atlântica e sua biodiversidade, associada à geração de serviços ambientais e fortalecimento da gestão e governança local. Para isso, é importante incrementar o percentual de áreas naturais formalmente protegidas, através de Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCPI).
O Estado do Rio abriga, proporcionalmente, a maior área de remanescentes de Mata Atlântica do país, com aproximadamente 20% de sua cobertura vegetal original, concentrada especialmente na Serra do Mar. No entanto, áreas com biodiversidade significativa e endemismo encontram-se fragmentadas pelos 92 municípios fluminenses que possui a maior densidade demográfica do território nacional, concentrando 96% da população nos centros urbanos, em especial na Região Metropolitana e nos pólos industriais. O cenário mostra a urgência da proteção legal desses remanescentes, ameaçados pela ocupação humana ilegal.
Em 2007, existiam, sob a gestão do Governo do Estado, cerca de 120 mil hectares de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Mas a Secretaria Estadual do Ambiente vem trabalhando para ampliar a área protegida, podendo chegar, até o final do ano, a 250 mil hectares.
O trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria Estadual do Ambiente, nos últimos 12 meses, permitiu que alguns municípios criassem ou ampliassem suas áreas protegidas. Por exemplo, Teresópolis, na Região Serrana do Rio, criou o maior parque municipal do estado, com 4.397 hectares; Búzios, na Região dos Lagos, criou um Parque Marinho para proteger os corais e uma Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha cercando o parque, somando 20.886 hectares.
O município de Maricá criou o Monumento Natural na Pedra de Itaocaia, com 109 hectares . Já e o Monumento Natural da Pedra de Inoã, com 132 hectares, no mesmo município, encontra-se na Câmara Municipal para aprovação da lei; Cachoeiras de Macacu criou o Monumento Natural da Pedra do Colégio, com 127 hectares; e Arraial do Cabo implementou o Parque Natural Municipal da Restinga de Marambaia, com 476 hectares. Outras unidades encontram-se tramitando. Entre elas, o Monumento Natural Municipal do Pico do Mondezi, em Areal, com cerca de 487 hectares.
Assessoria de Comunicação do Ibama
